Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

a

No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, não pode o tribunal, ao decidir a apelação, julgar desde logo a lide.

b

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

c

Será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

d

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que atua como fiscal da lei.

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