Considere as assertivas a seguir:I. A ação civil pública será proposta no foro do local onde

Considere as assertivas a seguir:

I. A ação civil pública será proposta no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
II. A sentença, na ação civil pública, tem natureza cominatória, podendo seus efeitos sofrer uma antecipação provisória, a fim de prover uma situação de emergência.
III. A sentença, na ação civil pública, fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
IV. Não é cabível ação cautelar em sede de ação civil pública, exceto se necessária para evitar dano ao meio ambiente.
V. Vencida associação autora, esta deverá arcar com as custas e honorários advocatícios, nos termos das regras de sucumbência do Código de Processo Civil.

Está correto apenas o que se afirma em:

a

I e V;

b

III e IV;

c

II e IV;

d

I, II e III;

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