Túlio propôe demanda em face de Cássio pelo procedimento sum...

Túlio propôe demanda em face de Cássio pelo procedimento sumário, a qual é julgada procedente, afastando o juiz de primeiro grau alegação do réu de que a norma invocada pelo autor e fundamentadora da sentença seria inconstitucional. Inconformado, Cássio interpôe recurso de apelação, reiterando sua alegação de inconstitucionalidade, ressaltando que acerca dessa matéria não existe pronunciamento do Tribunal " ad quem " e do Supremo Tribunal Federal. Distribuído o recurso perante o Tribunal " ad quem" , deverá o relator

a

suspender o processo e encaminhar o recurso para o Supremo Tribunal Federal que, na qualidade de corte constitucional, deverá examinar a questão.

b

submeter a questão à turma e, sendo a inconstitucionalidade acolhida, elaborar acórdão que será apreciado pelo Tribunal Pleno.

c

rejeitar o pedido de declaração de inconstitucionalidade, na medida em que não se admite declaratória incidental no procedimento sumário.

d

julgar o recurso monocraticamente, na medida em que as questôes exclusivamente de direito não podem ser submetidas à turma.

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