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Questão: 39517 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos no prazo de:
a
05 dias;
b
15 dias;
c
10 dias;
d
30 dias;
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Assinale a afirmativa CORRETA, à luz do Código de Processo Civil brasileiro em vigor:
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Cabe ao juiz, como destinatário da prova, determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sobre os chamad...
Aponte a única alternativa que completa de forma correta a seguinte oração: "Os Juizados Especiais CÃveis"...:
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Havendo receio de que venham ocorrer danificaçôes em bem móvel cuja posse se disputa em juÃzo, deverá se requerido: