A competência, segundo o Código de Processo Civil,

A competência, segundo o Código de Processo Civil,

a

perpetua-se no momento da citação, quando a ação é considerada efetivamente proposta.

b

é do foro do domicílio do credor, com exclusão de qualquer outro, na ação de alimentos.

c

é absoluta para a ação reivindicatória de bem imóvel, sendo, portanto, improrrogável.

d

gera, para todas as autoridades públicas, juízo privilegiado.

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