Questão: 48662 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os princípios que norteiam o Direito Processual Civil:...

Sobre os princípios que norteiam o Direito Processual Civil:
I. O princípio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional decorre do direito público subjetivo de ação, que assegura a todo cidadão o acesso ao Poder Judiciário e a obtenção de uma tutela jurisdicional que lhe garanta o direito material vindicado.
II. O princípio do impulso oficial não se contrapôe ao princípio da inércia inicial, sendo ambos aplicáveis no âmbito do Direito Processual Civil.
III. Os princípios da identidade física do juiz, da imediatidade e da concentração dos atos processuais atuam como complementos de um outro princípio de Direito Processual Civil, que é o chamado princípio da oralidade, vez que possibilitam a sua melhor operacionalização.
IV. A norma processual, ao determinar que a colheita de provas deve ser feita direta e pessoalmente pelo juiz, consagra o princípio da imediatidade.

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