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Questão: 48662 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os princÃpios que norteiam o Direito Processual Civil:...
Sobre os princÃpios que norteiam o Direito Processual Civil:
I. O princÃpio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional decorre do direito público subjetivo de ação, que assegura a todo cidadão o acesso ao Poder Judiciário e a obtenção de uma tutela jurisdicional que lhe garanta o direito material vindicado.
II. O princÃpio do impulso oficial não se contrapôe ao princÃpio da inércia inicial, sendo ambos aplicáveis no âmbito do Direito Processual Civil.
III. Os princÃpios da identidade fÃsica do juiz, da imediatidade e da concentração dos atos processuais atuam como complementos de um outro princÃpio de Direito Processual Civil, que é o chamado princÃpio da oralidade, vez que possibilitam a sua melhor operacionalização.
IV. A norma processual, ao determinar que a colheita de provas deve ser feita direta e pessoalmente pelo juiz, consagra o princÃpio da imediatidade.
a
Há apenas uma proposição correta.
b
Há apenas duas proposiçôes corretas.
c
Há apenas três proposiçôes corretas.
d
Todas as proposiçôes são corretas.
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