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Questão: 48662 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os princÃpios que norteiam o Direito Processual
Sobre os princÃpios que norteiam o Direito Processual Civil:I. O princÃpio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional decorre do direito público subjetivo de ação, que assegura a todo cidadão o acesso ao Poder Judiciário e a obtenção de uma tutela jurisdicional que lhe garanta o direito material vindicado.II. O princÃpio do impulso oficial não se contrapôe ao princÃpio da inércia inicial, sendo ambos aplicáveis no âmbito do Direito Processual Civil.III. Os princÃpios da identidade fÃsica do juiz, da imediatidade e da concentração dos atos processuais atuam como complementos de um outro princÃpio de Direito Processual Civil, que é o chamado princÃpio da oralidade, vez que possibilitam a sua melhor operacionalização.IV. A norma processual, ao determinar que a colheita de provas deve ser feita direta e pessoalmente pelo juiz, consagra o princÃpio da imediatidade.
a
Há apenas uma proposição correta.
b
Há apenas duas proposiçôes corretas.
c
Há apenas três proposiçôes corretas.
d
Todas as proposiçôes são corretas.
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