Questão: 48662 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os princípios que norteiam o Direito Processual

Sobre os princípios que norteiam o Direito Processual Civil:I. O princípio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional decorre do direito público subjetivo de ação, que assegura a todo cidadão o acesso ao Poder Judiciário e a obtenção de uma tutela jurisdicional que lhe garanta o direito material vindicado.II. O princípio do impulso oficial não se contrapôe ao princípio da inércia inicial, sendo ambos aplicáveis no âmbito do Direito Processual Civil.III. Os princípios da identidade física do juiz, da imediatidade e da concentração dos atos processuais atuam como complementos de um outro princípio de Direito Processual Civil, que é o chamado princípio da oralidade, vez que possibilitam a sua melhor operacionalização.IV. A norma processual, ao determinar que a colheita de provas deve ser feita direta e pessoalmente pelo juiz, consagra o princípio da imediatidade.

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