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Questão: 37378 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os bens públicos e seu regime jurÃdico, pode-se afirma...
Sobre os bens públicos e seu regime jurÃdico, pode-se afirmar que:
a
os bens de uso comum ou especial não são alienáveis enquanto mantiverem essa classificação
b
podem ser praceados, pois a impenhorabilidade alcança apenas algumas espécies
c
podem ser usucapidos, pois a imprescritibilidade atinge apenas aqueles de uso comum
d
os bens dominiais não são alienáveis.
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