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Questão: 48731 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas:
I. O Ministério Públic...
Analise as seguintes assertivas:
I. O Ministério Público pode ser intimado de sentença em cartório ou por publicação de nota de foro.
II. Não é permitido ao Magistrado, em nenhum caso, exercer o juÃzo de retratação em apelação.
III. A sentença que declara a carência de ação não impossibilita a discussão e análise do mesmo fato em outra demanda.
IV. A sentença proferida em ação de alimentos faz coisa julgada formal.
Das assertivas acima podemos afirmar que:
a
apenas a assertiva I está incorreta;
b
apenas a assertiva II está errada;
c
apenas a assertiva III está errada;
d
apenas as assertivas I e II estão erradas.
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