Sobre Ação Popular e Mandado de Segurança e a instituiçã...

Sobre Ação Popular e Mandado de Segurança e a instituição do Ministério Público, é induvidoso afirmar que:

I - A atuação do Ministério Público no pólo ativo da relação processual formada a partir de ação popular, após a desistência do autor, é sempre obrigatória, porquanto o interesse público restará sempre intrínseco;
II - O instituto do Mandado de Segurança presta-se à defesa de interesses públicos subjetivos pelo Ministério Público;
III - Nos termos da norma magna específica, a conduta imoral do administrador público entremostra-se como um fundamento independente ou autônomo e, por isso, suficiente, para a propositura da ação popular;
IV - O pronunciamento do Ministério Público em sede de Mandado de Segurança processualmente apto, está condicionado ao livre arbítrio do juiz, se este entender inocorrente qualquer interesse que demande a manifestação do parquet;
V - Autoridade coatora é a pessoa que determina ou omite a prática do ato impugnado, e que, também, possui a responsabilidade funcional de defender o ato inquinado de ilegal ou abusivo.

Estão corretas:

a

As alternativas II, III e V;

b

As alternativas I, II e IV;

c

As alternativas IV e V;.

d

As alternativas I, IV e V;

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