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Direito Processual Civil
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Questão #37244
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2023
Direito Processual Civil
#37244
Sobre a responsabilidade por dano processual, assinale a afirmativa correta.
Sobre a responsabilidade por dano processual, assinale a afirmativa correta.
a
A multa e a indenização decorrentes da litigância de má-fé dependem de requerimento da parte prejudicada.
b
Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé, seja ele autor, réu ou interveniente.
c
O valor da multa pode ser liquidado por arbitramento.
d
Considera-se litigante de má-fé aquele que opôe resis tência justificada ao andamento do processo.
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