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Questão: 27529 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a execução civil e a execução fiscal, pode-se
Sobre a execução civil e a execução fiscal, pode-se afirmar:I - na execução por carta, os incidentes relacionados com a penhora, avaliação e alienação do bem penhorado serão decididos no juÃzo deprecado;II - a execução para entrega de coisa certa somente pode ser aparelhada por tÃtulo executivo judicial;III - quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor procederá diretamente a sua execução pelo procedimento executório especÃfico, independentemente de prévia liquidação, bastando que instrua o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo;IV - no processo executivo fiscal para cobrança da dÃvida ativa da Fazenda Pública, se o executado entender que parte da dÃvida é incontroversa, poderá pagar esta parcela e garantir a execução pelo saldo remanescente, independentemente da anuência da exequente;V - na execução citar o credor para que venha a juÃzo receber o que lhe cabe em tÃtulo executivo extrajudicial.
a
I, III e IV estão corretas
b
I, III e V estão corretas
c
II, III e IV estão corretas
d
I, II e V estão corretas
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Em relação à figura do "pródigo", podemos afirmar:
Caso o juiz verifique que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
A prescrição civil será interrompida, mesmo com a extinção do processo sem julgamento do mérito por inércia do autor PORQUE a citação válida interrompe a prescrição.
Assinale a afirmativa CORRETA, à luz do Código de Processo Civil brasileiro em vigor:
Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando
O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro: