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Questão #62654
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2023
Direito Processual Civil
#62654
Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar:
Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar:
a
a declaração de utilidade pública far-se-á somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
b
declarados de utilidade pública, as autoridades administrativas poderão penetrar nos prédios, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.
c
no processo de desapropriação será permitida a discussão e comprovação da utilidade pública declarada.
d
se declarada a nulidade do processo de desapropriação, os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado.
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