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Questão: 62654 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é
Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar:
a
a declaração de utilidade pública far-se-á somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
b
declarados de utilidade pública, as autoridades administrativas poderão penetrar nos prédios, inclusive com auxÃlio de força policial, se necessário.
c
no processo de desapropriação será permitida a discussão e comprovação da utilidade pública declarada.
d
se declarada a nulidade do processo de desapropriação, os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado.
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