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Questão: 28528 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Só há jurisdição quando:
Só há jurisdição quando:
a
a decisão pertencer ao Superior Tribunal de Justiça para decidir questôes conflitantes;
b
houver ou não controvérsia;
c
houver controvérsia;
d
há solução de conflito.
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