Como regra geral, o recurso de apelação é recebido no duplo

Como regra geral, o recurso de apelação é recebido no duplo efeito: suspensivo e devolutivo. Na hipótese de o juiz, cometendo erro de técnica, julgar a ação cautelar e a ação principal na mesma sentença, a apelação que impugná-la relativamente a ambas as açôes deve ser recebida:

a

em seu duplo efeito: devolutivo e suspensivo

b

nos efeitos legais quanto à parte que impugnar a ação principal, que podem ser duplos (suspensivo e devolutivo), ou simples (apenas devolutivo), e no efeito apenas devolutivo, quanto à parte que impugnar a cautelar

c

apenas no efeito devolutivo, por preponderar a tutela de urgência que marca o processo cautelar

d

no efeito que a situação concreta recomendar

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