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Questão: 8442 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se várias pessoas se unem para propor ação pleiteando a
Se várias pessoas se unem para propor ação pleiteando a devolução do imposto pago indevidamente, taxado como inconstitucional, tal fato caracteriza:
a
Litisconsórcio ativo de caráter necessário;
b
Litisconsórcio ativo de caráter facultativo;
c
Litisconsórcio passivo de caráter misto;
d
Litisconsórcio passivo de caráter assistencial adesivo.
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Quanto à competência no processo civil, <br />
Sobre os recursos, é correto afirmar que:
A apelação será recebida, dentre outros casos, em seu efeito suspensivo e devolutivo, quando interposta de sentença que:
Em procedimento de curatela dos interditos, requerida a interdição pelo cônjuge do interditando em caso de anomalia psÃquica, com fundamento no CPC, o Ministério Público
Em ação de cobrança, que seguia o procedimento ordinário, o autor alegou haver firmado com o réu contrato verbal de mútuo. O réu, contudo, esclareceu já haver pago a dÃvida, tendo, inclusive, teste...