Se os cônjuges divorciados pretenderem restabelecer a união

Se os cônjuges divorciados pretenderem restabelecer a união conjugal, poderão fazê-lo:

a

por petição conjunta endereçada ao juízo que decretou o divórcio;

b

por petição conjunta endereçada ao juízo do divórcio, desde que não tenham partilhado os bens e permaneçam no mesmo domicílio conjugal;

c

por novo casamento;

d

por novo casamento precedido de alvará judicial.

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