Se o réu, pessoa dotada de capacidade de exercício, citado

Se o réu, pessoa dotada de capacidade de exercício, citado para uma ação em que lhe é cobrada a importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e para a qual o procedimento adequado é o comum ordinário, apresenta no último dia do prazo para resposta contestação elaborada por ele próprio, sem assistência de Advogado, alegando que conhece suficientemente Direito e não necessita de profissional habilitado, invocando a regra do art. 7º do CPC (que estabelece que toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em Juízo) deverá o Juiz:

a

determinar que apresente a defesa através de Advogado, pois tal circunstância é pressuposto processual de existência, e impede a formação da relação processual;

b

decretar-lhe a revelia;

c

dar sequência ao processo, pois houve apresentação tempestiva de defesa por pessoa plenamente capaz;

d

extinguir o processo sem julgamento do mérito, por faltar ao réu a capacidade postulatória, que é pressuposto processual de existência do processo;

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