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Questão: 24696 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A sentença que condenar o réu no pagamento de uma
A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como tÃtulo constitutivo de hipoteca judiciária:
a
desde que decorrido o prazo para interposição de recurso.
b
se houver concordância do devedor.
c
pendente arresto de bens do devedor.
d
somente se previsto expressamente na sentença.
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