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Questão #37991
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2023
Direito Processual Civil
#37991
São condutas tipificadas como litigância de má-fé, exceto:
São condutas tipificadas como litigância de má-fé, exceto:
a
Interpor recurso com propósito manifestamente protelatório.
b
Pedir a reconsideração de decisão interlocutória do juiz.
c
Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
d
Provocar incidentes manifestamente infundados.
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Não é condição da ação:
A sentença meramente homologatória, com prazo apelatório decorrido, desafia, nos termos do artigo 486 do CPC:
No que concerne à intervenção de terceiros,
A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito