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Questão: 67199 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:I - Os prazos processuais
Assinale a alternativa correta:I - Os prazos processuais dilatórios ou peremptórios podem ser alterados por convenção das partes, desde que haja o requerimento antes de seu vencimento com fundamento em motivo legÃtimo.II - Como agente da jurisdição, o juiz pratica atos processuais denominados de despachos, decisôes, sentenças e acórdãos que, obrigatoriamente, devem conter os requisitos da fundamentação e o dispositivo, sob pena de nulidade.III - Salvo exceçôes legais, as provas poderão ser produzidas informalmente, desde que o meio empregado para sua produção não seja contrário à lei e à moral.IV - No processo comum a atribuição de valor à causa é requisito indispensável nos feitos sujeitos ao procedimento ordinário, sumarÃssimo e especial, mesmo que esta não tenha conteúdo econômico imediato.V - A finalidade primacial da coisa julgada é a pacificação com justiça. Decisão que produz o efeito de coisa julgada formal tem o efeito preclusivo restrito ao processo em que foi proferida, enquanto decisão que gera coisa julgada material tem o efeito preclusivo projetado "ad extra".
a
Todas as alternativas estão corretas.
b
Somente as alternativas II, III e IV estão erradas.
c
Somente as alternativas III, IV e V estão certas.
d
As alternativas I e V estão erradas.
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