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Questão: 51409 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Respostas do réu.I. O ônus da impugnação especÃfica
Respostas do réu.I. O ônus da impugnação especÃfica determina ao réu manifestar-se na contestação sobre todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos.II. A ação declaratória incidental se presta a definir questão prejudicial ao julgamento do processo principal, e sua decisão terá força de coisa julgada.III. A oposição de exceção de incompetência suspende o curso do processo principal até o julgamento da exceção pelo juÃzo de primeiro grau.IV. Proposta reconvenção pelo réu, deverá ser o autor citado a manifestar-se, prosseguindo-se as duas açôes em um único processo, podendo, todavia, serem decididas em oportunidades distintas.V. Apresentada a contestação, em nenhuma hipótese é possÃvel ao réu deduzir novas alegaçôes, sob pena de violação do princÃpio da eventualidade.
a
I, II e III estão corretas.
b
I, II e IV estão corretas.
c
I, IV e V estão corretas.
d
II, III e V estão corretas.
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Além daqueles que são comuns a toda e qualquer relação processual, em sede de reconvenção, existem três pressupostos especÃficos:
Nas demandas onde a Fazenda Pública do Estado for parte, é INCORRETO afirmar que:
"Todas as hipóteses extintivas do processo, previstas no art. 267 do CPC, permitem a repropositura da ação".<br />Esta afirmação está:
A colusão
Marque a única opção correta:Compete ao MunicÃpio, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura, propor:
As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exequente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.