Questão: 51409 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Respostas do réu.
I. O ônus da impugnação específica de...

Respostas do réu.
I. O ônus da impugnação específica determina ao réu manifestar-se na contestação sobre todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos.
II. A ação declaratória incidental se presta a definir questão prejudicial ao julgamento do processo principal, e sua decisão terá força de coisa julgada.
III. A oposição de exceção de incompetência suspende o curso do processo principal até o julgamento da exceção pelo juízo de primeiro grau.
IV. Proposta reconvenção pelo réu, deverá ser o autor citado a manifestar-se, prosseguindo-se as duas açôes em um único processo, podendo, todavia, serem decididas em oportunidades distintas.
V. Apresentada a contestação, em nenhuma hipótese é possível ao réu deduzir novas alegaçôes, sob pena de violação do princípio da eventualidade.

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