A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade:

A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade:

a

reveste-se, ordinariamente, de eficácia "ex tunc", operando, portanto, a partir do momento em que é deferida, sendo que, excepcionalmente, pode ter eficácia "ex tunc", alcançando situaçôes pretéritas;

b

reveste-se, ordinariamente, de efeicácia "ex tunc", operando, portanto, a partir do momento em que é deferida, sendo que, excepcionalmente, pode ter eficácia "ex nunc", alcançando situaçôes pretéritas;

c

reveste-se, ordinariamente, de eficácia "ex tunc", alcançando situaçôes pretéritas, sendo que, excepcionalmente, pode ter eficácia "ex nunc", operando, portanto, a partir do momento em que é deferida;

d

reveste-se, ordinariamente, de eficácia "ex nunc", alcançando situaçôes pretéritas, sendo que, excepcionalmente, pode ter eficácia "ex tunc", operando, portanto, a partir do momento em que é deferida.

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