A medida cautelar tem função

A medida cautelar tem função

a

cumulativa, necessária, quando uma lide não pode ser deduzida em um único processo.

b

de afirmar a existência de eventual ofensa a um direito ou quanto à necessidade de controlar a validade de uma norma jurídica.

c

declaratória para esclarecimento de uma relação jurídica.

d

acautelatória, preventiva, não podendo, em regra, gerar efeitos satisfativos, sob pena de frustrar o contraditório e a apreciação final do mérito do processo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho