Requerida a medida cautelar de produção antecipada de

Requerida a medida cautelar de produção antecipada de provas pelo Ministério Público, tendo por objeto exame pericial acerca de falsidade de documento, para embasar ação civil pública, o juiz determinou nova perícia, porque o laudo pericial não lhe pareceu suficientemente elucidativo. Nessa hipótese,

a

a segunda perícia substitui a primeira.

b

a segunda perícia não substitui a primeira, tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir omissôes dos resultados a que conduziram a primeira.

c

o juiz fica adstrito ao laudo pericial e, na apreciação deste, pode formar sua convicção com base em outros fatos provados no processo.

d

o juiz determina às partes que formulem quesitos novos acerca de matéria não-suscitada anteriormente.

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