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Questão #15541
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2023
Direito Processual Civil
#15541
Nas execuçôes das obrigaçôes de fazer e de não fazer o juiz não pode determinar:
Nas execuçôes das obrigaçôes de fazer e de não fazer o juiz não pode determinar:
a
prazo para cumprir a obrigação.
b
indenização.
c
multa.
d
penhora.
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