Reproduzindo-se ação anteriormente ajuizada, decidida por se...

Reproduzindo-se ação anteriormente ajuizada, decidida por sentença da qual não caiba mais recurso, havendo entre ambas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, de acordo com a nova redação dada aos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil, pela Lei 11.232/2005, nessa segunda ação:

a

O processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular.

b

O processo deverá ser extinto, com julgamento do mérito, em razão da existência de coisa julgada.

c

O processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual do autor.

d

O processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, em face da existência de coisa julgada.

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