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Direito Processual Civil
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Questão #40553
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2023
Direito Processual Civil
#40553
O juiz poderá julgar antecipadamente a lide quando:
O juiz poderá julgar antecipadamente a lide quando:
a
o pedido for meramente declaratório.
b
a ação for de natureza constitutiva.
c
a questão de mérito for unicamente de direito.
d
terminar a fase probatória.
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