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Questão: 40553 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O juiz poderá julgar antecipadamente a lide quando:
O juiz poderá julgar antecipadamente a lide quando:
a
o pedido for meramente declaratório.
b
a ação for de natureza constitutiva.
c
a questão de mérito for unicamente de direito.
d
terminar a fase probatória.
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