"Para propor ou contestar ação é necessário ter interes...

"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimação" (artigo 3o do Código de Processo Civil).
Diante desse postulado é CORRETO afirmar:

a

O interesse processual, indispensável no ajuizamento da ação, se ausente no momento da prolação da sentença, não enseja a rejeição do pedido

b

Se a parte for manifestamente ilegítima, o juiz deve fixar prazo razoável para que a petição seja emendada

c

O réu não precisa demonstrar interesse em contestar, pois este se encontra pressuposto

d

Não é suficiente, para a aferição da existência do interesse processual do Ministério Público, a singela demonstração de que se trata de uma hipótese de ação civil pública

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho