A ação meramente declaratória é meio hábil:

A ação meramente declaratória é meio hábil:

a

Para provar o pagamento de determinado título antes de seu protesto;

b

Para interpretar a lei de modo geral;

c

Para interpretar as cláusulas instituídas pelos interessados em suas relaçôes jurídicas;

d

Para declarar a falsidade de uma nota promissória.

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