Quanto aos embargos de declaração, assinale a assertiva

Quanto aos embargos de declaração, assinale a assertiva correta.

a

Podem caber contra qualquer decisão judicial, seja qual for a sua espécie, o órgão de que emane e o grau de jurisdição em que se profira;

b

Serão opostos, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, estando sujeitos a preparo;

c

Interpostos para o mesmo órgão que proferiu a decisão embargada têm os embargos efeito devolutivo;

d

Sua interposição suspende o prazo para a propositura de outro recurso, por qualquer das partes;

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