Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que

Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor:

a

é sempre descabida a citação do executado;

b

é cabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor do executado, ainda que haja cumprimento voluntário da obrigação;

c

o credor, prestando caução suficiente e idônea, pode dar prosseguimento na execução, ainda que isso cause grave dano ao executado e à impugnação tenha sido concedido efeito suspensivo;

d

com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, não havendo cumprimento voluntário, é necessária a intimação do devedor para a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho