Quanto ao arresto, assinale a alternativa correta:

Quanto ao arresto, assinale a alternativa correta:

a

o juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei;

b

cessa obrigatoriamente o arresto pelo pagamento, pela novação, pela transação ou pela moratória;

c

para a concessão do arresto é essencial prova literal da dívida líquida e certa, não se equiparando a tal, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, que condena o devedor no pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se;

d

em nenhuma hipótese a sentença proferida no arresto fará coisa julgada na ação principal, em face da acessoriedade, instrumentalidade e provisoriedade que revestem a aludida medida, que visa garantir a efetividade do processo principal;

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