Quanto à uniformização de jurisprudência,

Quanto à uniformização de jurisprudência,

a

possui a natureza de um recurso.

b

é outorgada às partes como um direito a ser exercido desde que preenchidos os requisitos oriundos da lei.

c

o julgamento é realizado pelo relator, ouvido o representante do Ministério Público.

d

o pronunciamento do tribunal limitar-se-á à apreciação prévia de uma questão acerca da interpretação do direito.

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