Questão: 56794 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à tutela do artigo 461 do Código de Processo Civil,

Quanto à tutela do artigo 461 do Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmativas:1. O juiz fixará multa cominatória ao réu, independentemente de pedido do autor, por no mínimo um dia de atraso, com a finalidade de forçá-lo a cumprir a prestação de dar e de fazer, ou a parar de fazer algo que se comprometeu não fazer.2. O juiz aplicará a multa cominatória ao réu, a requerimento do autor e desde que impossível a tutela específica.3. A resolução da obrigação em perdas e danos fica condicionada à existência de pedido do autor nesse sentido, ou nos casos em que a tutela específica se apresenta impossível.4. A multa cominatória aplicada pelo magistrado não tem caráter indenizatório.Assinale a alternativa correta.

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