Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que:

Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que:

a

a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada exceto quando o pedido for julgado improcedente, por qualquer motivo, quando, então, a ação poderá ser renovada.

b

a sentença condenatória proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes e não apenas entre as partes.

c

a sentença proferida em ação popular que julga improcedente o pedido por deficiência de prova faz coisa julgada erga omnes e não poderá ser intentada novamente com idêntico fundamento.

d

a sentença proferida em ação de improbidade administrativa que julgar procedente o pedido formulado pelo Ministério Público declarará a indisponibilidade de todos os bens do réu.

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