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Questão: 23797 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicÃlio no
Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicÃlio no seu paÃs de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no
a
Brasil.
b
paÃs de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui.
c
paÃs de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui e a sentença homologatória da partilha deverá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal.
d
paÃs de origem da pessoa falecida e no Brasil, pois a sucessão hereditária pode obedecer a critérios totalmente diferentes nos dois paÃses.
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