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Questão #25534
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2023
Direito Processual Civil
#25534
Quanto à disciplina legal da inspeção judicial, é INCORRETO afirmar:
Quanto à disciplina legal da inspeção judicial, é INCORRETO afirmar:
a
O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas no desiderato de obter esclarecimento sobre fato que interesse à decisão da causa, sendo dever da parte se submeter à inspeção judicial que se reputar por necessária.
b
As partes têm sempre o direito de assistir à inspeção judicial, inclusive de prestar esclarecimentos e fazer observaçôes que entendam como de interesse para a causa.
c
Poderá o juiz ir ao local onde se encontre a coisa quando esta não puder ser apresentada em juízo sem despesas consideráveis ou dificuldades graves. O juiz também poderá fazer inspeção judicial mesmo na hipótese em que seu intuito se resuma tão-somente a alcançar uma melhor interpretação de determinado fato.
d
É possível, na inspeção judicial, a presença de peritos assistindo ao juiz. Uma vez concluído o ato inspecional, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado e nele detalhará tudo quanto fora realizado na diligência.
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