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Questão #43755
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2023
Direito Processual Civil
#43755
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito:
a
quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.
b
pela convenção de arbitragem.
c
quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
d
quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
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