Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que:

Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que:

a

nas açôes de desapropriação, incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.

b

na desapropriação indireta, os juros compensatórios incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente; enquanto que na desapropriação direta, os juros compensatórios incidem a partir da imissão na posse.

c

a imissão definitiva na posse do imóvel expropriado está condicionada ao depósito integral do valor apurado na avaliação provisória.

d

para o Superior Tribunal de Justiça, não é irrelevante o fator improdutividade do imóvel expropriado para fins de incidência de juros compensatórios, mesmo considerando que a sua destinação refere-se a compensar o proprietário pela perda do seu bem.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho