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Questão: 18761 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela e à execução prov...
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela e à execução provisória, é certo afirmar:
a
a caução somente é exigÃvel para o levantamento de dinheiro e para atos de alienação de domÃnio.
b
a execução provisória não pode ter inÃcio se o credor não prestar caução idônea.
c
para efetivação da tutela antecipada que importe em entrega de coisa certa, pode o magistrado, de ofÃcio, impor multa por tempo de atraso no cumprimento da obrigação.
d
é dispensável a caução se o crédito não for superior a 60 (sessenta) salários mÃnimos.
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