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Questão #18761
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2023
Direito Processual Civil
#18761
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela e à execução provisória, é certo afirmar:
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela e à execução provisória, é certo afirmar:
a
a caução somente é exigível para o levantamento de dinheiro e para atos de alienação de domínio.
b
a execução provisória não pode ter início se o credor não prestar caução idônea.
c
para efetivação da tutela antecipada que importe em entrega de coisa certa, pode o magistrado, de ofício, impor multa por tempo de atraso no cumprimento da obrigação.
d
é dispensável a caução se o crédito não for superior a 60 (sessenta) salários mínimos.
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