Quando da elaboração da petição inicial de uma ação rescisór...

Quando da elaboração da petição inicial de uma ação rescisória, o advogado deve atender aos requisitos da petição inicial, previstos no art. 282 do Código de Processo Civil. Deverá atentar ainda aos requisitos específicos sobre ação rescisória, qual seja o de obrigatoriamente cumular ao pedido de rescisão o pedido de novo julgamento da causa, imediatamente após a rescisão do julgado:

a

sempre que a ação tiver por fundamento violação de disposição literal da lei.

b

quando o fundamento da ação for ofensa à coisa julgada.

c

quando o fundamento da ação for corrupção do juiz original.

d

quando o fundamento da ação for a alegação de ser o juiz absolutamente incompetente.

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