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Questão: 50142 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação às açôes cautelares, é CORRETO afirmar:
Em relação às açôes cautelares, é CORRETO afirmar:
a
o prazo para promoção da ação principal, quando deferida a medida na ação cautelar, é prescricional;
b
o prazo para promoção da ação principal, quando deferida a medida na ação cautelar, é decadencial;
c
não concedida a medida liminar, o processo perde seu objeto;
d
é irrecorrÃvel a decisão de magistrado de segundo grau que concede medida liminar em ação cautelar incidental a recurso de apelação.
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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.<br /><br />I - Todos os meios legais de provas são admitidos para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação, mas o documento particular, admitido expressa ou...
Ressalte a opção correta:
No procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias a partir da:
O Ministério Público não tem competência para intervir em:
Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendimento jurisprudencial dominante na respectiva matéria.