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Questão: 29049 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual o enunciado errado?
Qual o enunciado errado?
a
é princÃpio jurisprudencial ser admissÃvel a reconvenção em ação declaratória;
b
é entendimento prevalente nos Tribunais que o agravo de instrumento é o recurso cabÃvel da decisão que homologa a atualização de cálculo da liquidação;
c
é preponderante na jurisprudência que havendo desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não arca o exequente com os encargos da sucumbência;
d
a falta de provas enseja a reproposição da ação popular, porque não faz coisa julgada;
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