Qual a iniciativa cabível e qual seu prazo de interposição, contra a decisão do relator que nega
Qual a iniciativa cabível e qual seu prazo de interposição, contra a decisão do relator que nega seguimento a recurso de apelação por entendê-lo, de pronto, improcedente, sem, portanto, submeter à apreciação do órgão colegiado competente ?