Em matéria de caução, como procedimento cautelar específico,...

Em matéria de caução, como procedimento cautelar específico, não há previsão expressa no Código de Processo Civil no sentido de que:

a

possa ser prestada pelo interessado ou por terceiro.

b

o autor nacional, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas açôes que intentar, bem como na reconvenção, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhe assegurem o pagamento.

c

possa ser real ou fidejussória.

d

quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho