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Questão #37740
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2023
Direito Processual Civil
#37740
Em matéria de caução, como procedimento cautelar específico, não há previsão expressa no Código de
Em matéria de caução, como procedimento cautelar específico, não há previsão expressa no Código de Processo Civil no sentido de que:
a
possa ser prestada pelo interessado ou por terceiro.
b
o autor nacional, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas açôes que intentar, bem como na reconvenção, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhe assegurem o pagamento.
c
possa ser real ou fidejussória.
d
quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança.
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