Publicada a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba seu of...

Publicada a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba seu ofício jurisdicional. Entretanto, há atos cuja prática lhe é permitida. Assim, está autorizado a :

a

Alterar a sentença para conceder honorários advocatícios nela não previstos.

b

Homologar transação.

c

Retificar erros de cálculo.

d

Conceder cautela para manutenção de liminar expressamente cassada.

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