Os Embargos Infringentes:

Os Embargos Infringentes:

a

discutem a decisão em toda sua amplitude

b

cabem contra decisão não unânime proferida no julgamento do Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Apelação

c

cabem contra decisão não unânime proferida no julgamento de Apelação e Ação Rescisória

d

só cabem contra decisôes dos tribunais superiores.

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