Os embargos do devedor,

Os embargos do devedor,

a

na execução por quantia certa, somente poderão ser interpostos depois de seguro o juízo pela penhora.

b

na fase executória de processo de conhecimento, poderão ser interpostos independentemente da realização da penhora, desde que destinados exclusivamente à discussão do "quantum" indicado pelo exequente na respectiva planilha.

c

em qualquer tipo de execução, podem ser interpostos independentemente de estar seguro o juízo pela penhora, desde que destinados a atacar irregularidade da citação ou excesso de execução.

d

em qualquer tipo de execução, salvo nas execuçôes de prestação alimentícia, podem ser opostos antes de seguro o juízo pela penhora, desde que para evitar que a penhora recaia sobre bem de terceiro ou bem impenhorável, como, por exemplo, bem de família.

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