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Questão: 9652 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O valor dado à causa é importante a fim de servir de base pa...
O valor dado à causa é importante a fim de servir de base para:
a
definir a espécie de recurso a ser usado pelo vencido;
b
distribuição de açôes, onde houver mais de um Juiz, com idêntica competência;
c
definir o rito procedimental na ação de conhecimento;
d
cumulação de pedidos.
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Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
Marque a única alternativa correta: <br /><br />Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.<br /><br />Mandado de Segurança.
São impedidos de depor como testemunhas:
Quanto à disciplina legal da adjudicação, é INCORRETO afirmar:
A eficácia que torna a sentença de mérito imutável e indiscutÃvel, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, recebe a denominação de :